1. Controladora
A Cozimax Móveis atua como Controladora dos dados pessoais coletados no cadastro do Programa de Extensão de Garantia Contratual, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados coletados
- Nome completo
- Telefone
- Número do chassi do produto
- Loja de compra
- Estado e cidade da compra (quando aplicável)
- Data da Nota Fiscal
- Metadados técnicos (IP, user-agent, data e hora do cadastro)
3. Finalidades do tratamento
- Emissão e autenticação do Certificado de Extensão de Garantia.
- Atendimento em eventual acionamento da garantia.
- Prevenção a fraudes e evidência de aceite dos documentos.
- Comunicações operacionais sobre o certificado emitido.
- Envio de comunicações de marketing, somente quando houver consentimento específico do titular.
4. Base legal
Execução de contrato do qual o titular é parte (art. 7º, V, LGPD), cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à garantia contratual e, para comunicações de marketing, o consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD).
5. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço que apoiam a operação do programa (hospedagem, envio de e-mails e assistência técnica autorizada), sempre limitados às finalidades desta Política, e com autoridades públicas quando houver exigência legal.
6. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo período necessário à vigência da garantia contratual e aos prazos legais aplicáveis. A Cozimax adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
7. Direitos do titular
O titular pode a qualquer tempo solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, nos termos da LGPD. Solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO). [JURÍDICO: inserir contato oficial do DPO.]
8. Comunicações de marketing
O consentimento para comunicações de marketing é opcional e independente do cadastro no programa. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo link de descadastro presente nas mensagens ou por solicitação ao Encarregado.
9. Documentos relacionados
Esta Política deve ser lida em conjunto com o Regulamento, os Termos de Adesão e a Política de Garantia.